Prefeitura Municipal de Araçatuba

Data: 10/10/2026

Protocolo: 34859

Requerente: SILVIA ALMEIDA DE SOUZA

Endereço: AVENIDA IBIRAPUERA, 1386 - BAIRRO PALMEIRAS, ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:1 –

Compensação Ambiental:Fica AUTORIZADA somente a poda de levantamento da copa e limpeza das partes secas ou que perderam suas funções na copa, devendo ser mantido o equilíbrio da árvore. Fica PROIBIDA a poda de modelagem (formato quadrado ou redondo), o rebaixamento da copa, corte das raízes e a poda excessiva ou drástica. Época de Poda: As podas deverão ser realizadas no período entre os meses de março e agosto,respeitando os seguintes critérios: a) nas espécies de folhas caducas, que perdem as folhas no outono/inverno, ficando reduzidasa seu esqueleto, a ocasião para a poda, é no início do desenvolvimento vegetativo com produção de folhas novas; b) nas árvores que perdem a folhagem, seguindo-se de produção, de botões florais e flores que recobrem toda a planta e as árvores de folhagem permanente ou semi-caducas, cuja renovação se faz ao longo do ciclo produtivo, a poda deve ocorrer logo após o florescimento; c) as podas de emergência e de levantamento de base da copa poderão ocorrer em qualquer época do ano.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:

Data: 10/10/2026

Protocolo: 44762

Requerente: Geisa Adriana Silva de Oliveira

Endereço: Teresa de Souza Costa 171 – Morumbi - Araçatuba/SP

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que a árvore está com suas raízes danificando a guia, a sarjeta, o portão e o muro do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de (um) metro de garagens e tubulações - de 1 (uma) muda de Ipê-branco (Handroanthus roseoalbus) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM III

Data: 10/10/2026

Protocolo: 37769

Requerente: Rafael Martins Siqueira

Endereço: Rua Baguaçu 2161 – Panorama

Quantidade/Especie:2 – Oiti (Moquilea tomentosa)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que as 2 (duas) árvores estão saudáveis e não apresentam problemas fitossanitários. Sugiro podas de manutenção e de adequação, visando à eliminação de partes secas ou que perderam sua função na copa e mover ramos baixos que impedem a livre circulação de pessoas e veículos, ou que causam dano ao patrimônio público ou particular. Portanto, INDEFIRO o pedido, já que a situação não se enquadra nos critérios para supressão da Lei Municipal nº 8955/2025.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:

Data: 10/10/2026

Protocolo: 38544

Requerente: Emerson Alves Baraviera

Endereço: Rua Uruguaiana 1070 – Alvorada

Quantidade/Especie:1 – Ipê-roxo (Handroanthus heptaphyllus)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que a árvore está saudável e não apresenta problemas fitossanitários. Sugiro podas de manutenção e de adequação, visando à eliminação de partes secas ou que perderam sua função na copa e mover ramos que causam danos ao patrimônio público ou particular. Portanto, INDEFIRO o pedido, já que a situação não se enquadra nos critérios para supressão da Lei Municipal nº 8955/2025.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:

Data: 10/10/2026

Protocolo: 29882

Requerente: José Barbosa Filho

Endereço: Luiza de Marilac, Nº 1010, Ipanema - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa)

Compensação Ambiental:Considerando que a presente solicitação reproduz pedido anteriormente apresentado, verifica-se que, nas oportunidades anteriores Protocolo 43664/2024 e Protocolo 23.951/2026 com vencimento em 27/08/2026, não houve o cumprimento da compensação ambiental regularmente estabelecida, tampouco apresentação de fato novo ou elemento capaz de justificar a revisão das decisões proferidas. Dessa forma, não há fundamento para o prosseguimento de nova solicitação com o mesmo objeto, permanecendo o requerente obrigado ao cumprimento da compensação anteriormente determinada. Diante do exposto, indefere-se o presente pedido, mantendo-se as obrigações e determinações constantes dos processos anteriores. Novas solicitações sobre o mesmo objeto somente serão analisadas mediante comprovação do cumprimento da compensação ambiental ou apresentação de fato novo devidamente fundamentado e após vo vencimento da AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO anterior.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:

Data: 10/10/2026

Protocolo: 398

Requerente: Spal Industria de Bebidas

Endereço: Brigadeiro Faria Lima 1001 - Bairro Industrial - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:3 – Grevílea (Grevillea robusta).

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que as 3 (três) árvores estão com os seus estados fitossanitários comprometidos. Seus troncos estão em processo de deterioração e com suas copas secando. Árvores em processo de senilidade. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 30 (trinta) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80 m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM II

Data: 10/10/2026

Protocolo: 35683

Requerente: Grupo Espírita da Fraternidade

Endereço: Rintaro Takahashi, Nº 81, Higienópolis - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:2 – Oiti (Moquilea tomentosa)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que: A árvore 1 está com suas raízes danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. A árvore 2 está com o seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco e ramificações estão em processo de deterioração e apodrecimento. Árvore em processo de senilidade. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações e de 5 (cinco) metros entre mudas - de 1 (uma) muda de Ipê-branco (Handroanthus roseoalbus), 1 (uma) muda de Aroeira-preta (Myracrodruon urundeuva) e mais 18 (dezoito) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM II, III

Data: 10/10/2026

Protocolo: 41489

Requerente: Stefani Rodrigues Sampaio Pachela

Endereço: Arcênio Dácio Bento, Nº 11, Monterrey - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:2 – Oiti (Moquilea tomentosa), Ipê-roxo (Handroanthus heptaphyllus)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que: A árvore 1 possui altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Seu estado fitossanitário está comprometido. Seu tronco está em processo de deterioração e apodrecimento devido a constantes podas inadequadas. Suas raízes estão danificando a guia da sarjeta. A árvore 2 possui altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Suas raízes estão danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 20 (vinte) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80 m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar corretamente a arborização urbana

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM II, III, VI

Data: 10/10/2026

Protocolo: 36743

Requerente: MARIO LEME DE CARVALHO

Endereço: BERNARDINO DE CAMPOS, 945 - VILA BANDEIRANTES - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:2 – Algodoeiro-da-praia (Hibiscus tiliaceus)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que: A árvore 1 está morta. A árvore 2 está com o seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco e ramificações estão em avançado processo de deterioração e apodrecimento. Árvore em processo de senilidade. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 11 (onze) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque já existe outra árvore na calçada do imóvel.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM II

Data: 10/10/2026

Protocolo: 36705

Requerente: AGNALDO APARECIDO TORRESAN

Endereço: CELESTINO BLAYA MENDES, Nº 259, JOSÉ SARAN - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que a árvore possui altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Suas raízes estão danificando as tubulações de água pluvial e o portão do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar corretamente a arborização urbana.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM III , VI

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