Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de gestão de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. Ele orienta, também, eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
O RAG contempla: i) as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; ii) as metas da PAS previstas e executadas; iii) a análise da execução orçamentária; iv) eventuais recomendações que se fizerem necessárias, incluindo possíveis redirecionamentos do Plano de Saúde.
O RAG deve ser apresentado até o final do mês de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde emitir parecer conclusivo.