Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
A PAS expressa quais ações relacionadas às metas do Plano de Saúde, com seus respectivos indicadores de monitoramento, serão executadas, conforme os objetivos