Comissão Intersetorial de Araçatuba promove ciclo formativo sobre escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência
Publicado em 19 de setembro de 2025, às 16:00
Profissionais das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação de Araçatuba, além de conselheiros tutelares, foram capacitados sobre o fluxo e protocolo de atendimentos relativos à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência.
O ciclo formativo foi realizado nos dias 5, 12 e 19 deste mês, alcançando 80 pessoas. A formação foi organizada pela Comissão Intersetorial para Construção e Monitoramento do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência do município.
ALINHAMENTO DE CONDUTAS
O membro da comissão e diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Edson Neves Terra Júnior, explicou que a capacitação buscou alinhar toda a rede de atendimento, visando o acolhimento humanizado, encaminhamento dos casos e redução da revitimização.
“O objetivo foi instrumentalizar os profissionais das políticas públicas que irão desenvolver a escuta especializada para que possam ouvir melhor as vítimas e fazerem encaminhamentos com eficiência, evitando a revitimização e promovendo a proteção dessas crianças e adolescentes”, afirmou.
RESOLUÇÃO
O próximo passo, segundo a comissão, será a publicação no Diário Oficial de uma resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), formalizando os profissionais de cada secretaria aptos a realizar a escuta especializada no município.
O ciclo formativo seguiu os parâmetros da Lei Federal 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, e a resolução 05/2022 do Comdica que estabelece o fluxo de encaminhamentos para proteção das vítimas ou testemunhas de violência.
COMISSÃO INTERSETORIAL
A comissão intersetorial foi criada pelo decreto municipal 21.777/2021. Ela é composta por membros titulares e suplentes de oito secretarias municipais, além do gabinete do prefeito, Comdica, Conselho Tutelar e Diretoria Regional de Ensino de Araçatuba.
Dentre os objetivos estão: definir diretrizes e atribuições de cada um dos atores envolvidos nas ações, políticas públicas e serviços da rede de proteção social e garantia de direitos; e articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento.
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