Prefeitura de Araçatuba apresenta mudanças na viabilidade automatizada para setor contábil
Publicado em 31 de março de 2025, às 17:33
A Prefeitura de Araçatuba promove, nesta sexta-feira (4), um encontro voltado a contadores, empreendedores e profissionais da área contábil para apresentar mudanças no sistema de emissão de viabilidade para alteração e abertura de empresas. O evento será realizado no Salão Azul da Prefeitura.
A atualização do sistema é fruto de uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agroindústria e Turismo e da Fazenda, com apoio do Sebrae, e integra o programa Facilita SP, do Governo do Estado. Com as novas regras, empresas de baixo risco terão o endereço e a atividade empresarial (CNAE) autorizados automaticamente, sem necessidade de análise prévia da Prefeitura ou de outros órgãos.
Já para atividades de médio e alto risco ou localizadas em áreas com restrições, como zonas exclusivamente residenciais ou de proteção ambiental, a análise técnica continuará obrigatória.
EXPLICAÇÃO TÉCNICA
O prefeito Lucas Zanatta participará do encontro ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Agroindústria e Turismo, Alencar Sader, e da secretária da Fazenda, Cláudia Sato. Durante o evento, haverá uma explicação técnica sobre o novo processo de viabilidade e um espaço para esclarecimento de dúvidas.
Além das mudanças já implantadas, serão apresentados avanços previstos para os sistemas municipais, incluindo alterações no Redesim, no Código de Obras, no Código Tributário e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.office.com/r/i5anKMbB5x.
SERVIÇO
Sistema de emissão de viabilidade para alterar e abrir empresas
Data: 04/04/2025 (sexta-feira)
Hora: de 11h às 12h
Local: Prefeitura de Araçatuba, Salão Azul
Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo
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