Contribuintes de Araçatuba com débitos municipais têm até 29 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos significativos em juros e multas para regularização de dívidas.
O pagamento à vista garante 100% de desconto de juros e multa. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o valor em até 12 parcelas, com desconto de 70% para juros e multa. A adesão pode ser feita de forma online (parcela única) ou presencialmente no Atende Fácil (parcela única ou parcelamento).
O Atende Fácil está com horário estendido das 16h30 às 18h30 para atender exclusivamente os contribuintes interessados no Refis.
A Prefeitura, no entanto, faz um alerta aos contribuintes que pretendem deixar a regularização para os últimos dias do ano. Devido às festividades de fim de ano, foi decretado ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, por isso, nessas datas, o Atende Fácil não terá atendimento ao público.