Araçatuba publica justificativa para concessão do estacionamento rotativo
Publicado em 08 de julho de 2025, às 15:23
Texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8)
A Prefeitura de Araçatuba publicou, nesta terça-feira (8), no Diário Oficial, a justificativa que antecede a licitação para concessão do estacionamento rotativo em vias públicas da cidade. O documento trata da futura outorga dos serviços de implantação, manutenção e operação do sistema, conforme exigido pelo artigo 5º da Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
O texto, assinado pelo secretário de Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, cumpre a exigência prevista na legislação federal e formaliza o início do processo de concessão. "Este é o primeiro passo para viabilizar a implantação do estacionamento rotativo, com foco na organização do sistema viário, na acessibilidade e na melhoria da mobilidade urbana", afirmou.
OBJETIVO
A proposta visa organizar o uso das vagas públicas, garantindo mais rotatividade e acesso para os motoristas. O sistema prevê um tempo máximo de permanência nas áreas tarifadas, evitando ocupações prolongadas.
Outro ponto destacado é a modernização do serviço, com opções de pagamento eletrônico ou presencial, além da utilização de tecnologia para fiscalização, como o videomonitoramento por agentes de trânsito. A acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida também é uma das prioridades.
O modelo também busca reduzir congestionamentos, diminuir o tempo de procura por vagas, melhorar a mobilidade urbana e estimular o comércio nas regiões centrais.
ABRANGÊNCIA
A estimativa é de que o sistema contemple cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba. Desse total, 1.291 serão rotativas remuneradas. As demais atenderão a motos, idosos, pessoas com deficiência, embarque e desembarque, além de áreas reservadas para carga e descarga.
A concessão terá validade de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a legislação vigente.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a publicação da justificativa, a Prefeitura inicia os trâmites legais que antecedem a divulgação do edital de licitação. É por meio deste edital que será definida a empresa responsável pela operação do sistema rotativo na cidade.
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