Prefeitura Municipal de Araçatuba

Data: 22/02/2025

Protocolo: 19926

Requerente: JOSÉ LUIS MUNIZ ARAÚJO

Endereço: CONTABILISTA IVO FURLAN, Nº 23, SANTA RITA DE CÁSSIA - ARAÇATUBA/SP

Quantidade/Especie:1 – Aroeira-pimenteira (Schinus terebinthifolia)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que a árvore está na calçada em frente à garagem que foi autorizada a construção de uma residência unifamiliar, assim como projeto em anexo. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 25 (vinte e cinco) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM V

Data: 19/01/2025

Protocolo: 63552

Requerente: NEUSA FRANCISCA PAES

Endereço: RUA: CHILE, 875 - BAIRRO JARDIM BRASILIA

Quantidade/Especie:2 – Ficus (Ficus benjamina)

Compensação Ambiental:Após vistoria no local, foi constatado que: A árvore 1 possui altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Seu estado fitossanitário está comprometido. Seu tronco está em processo de deterioração e apodrecimento. A árvore 2 está com suas raízes danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio na rua Coelho Neto - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações e de 5 (cinco) metros de esquinas e entre mudas - de 1 (uma) muda de Aroeira-preta (Myracrodruon urundeuva), 1 (uma) muda de Ipê-branco (Handroanthus roseoalbus) e mais 18 (dezoito) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM II, ITEM III E ITEM VI

69 70 71 72 73