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Secretaria do Meio Ambiente instala placas que proíbem descarte ilegal de entulho

Publicado em 12 de abril de 2017, às 14:35

“Agora não tem como alegar que não viu”. Essa é a frase dita pelo secretário de Meio Ambiente de Araçatuba, Petrônio Pereira Lima, após observar a placa instalada pela secretaria proibindo o descarte ilegal de entulho e galhadas em duas áreas públicas da cidade.

Na tarde de quinta-feira (2), foram instaladas quatro placas avisando sobre a proibição. Duas estão uma área localizada no final da Avenida Odorindo Perenha. As outras duas estão ao lado do Ecoponto do bairro Carazza, onde há um terreno que se tornou alvo de descarte de materiais como entulho e galhos. Esses locais receberam recentemente a limpeza das equipes da SMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) e da Monte Azul Ambiental, mas, no entanto, já voltaram a ser alvo dos descartes.

De acordo com Petrônio, além da fixação das placas, foi solicitado o auxílio da Guarda Civil Municipal e de fiscais para que eles autuem quem fizer o descarte nas áreas ilegais. Quem fizer o descarte nessas áreas pode ser multado, processado ou até mesmo preso por crime ambiental. As placas citam as Leis Federais de Crimes Ambientais (nº9605/98), Lei Municipal de Defesa ambiental (nº2373/82) e a Lei Municipal de Postura (nº1526/71) que regem sobre a proibição.

Os ecopontos localizados nos bairros Carazza e no Lago Azul recebem exclusivamente pequenas quantidades de entulho de construções e galhadas de podas de árvores. Para volumes maiores, deve-se contratar o serviço de caçamba.

A Secretaria de Meio Ambiente já tem planos para a construção de quatro ecopontos para facilitar o descarte legalizado de pequenas quantidades desses resíduos.

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