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Prefeitura de Araçatuba fará entrega simbólica de R$ 1,2 milhão em emendas impositivas para entidades sociais

Publicado em 05 de junho de 2025, às 17:29

Nove entidades assistenciais de Araçatuba vão receber nesta sexta-feira (6), às 14h30, no auditório do Paço Municipal, o repasse simbólico de R$ 1,2 milhão em emendas impositivas municipais.

Os recursos, que fazem parte do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, foram indicados por vereadores na legislatura anterior e, pela primeira vez, serão repassados diretamente pela Prefeitura por meio desse tipo de emenda. Ao todo, serão firmados 25 convênios com essas instituições.

O ato marca um avanço na aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que assegura a destinação de parte do orçamento municipal a partir de sugestões do Legislativo. As emendas têm como fonte a reserva de contingência, equivalente a 1,55% da receita corrente líquida do município. Esse instrumento amplia a participação política no planejamento orçamentário e garante maior transparência no apoio a ações de interesse social.

O fluxo das emendas impositivas envolveu o trabalho conjunto de diversas secretarias municipais, como Administração, Fazenda, Jurídico e Governo, além daquelas diretamente ligadas às entidades contempladas. Esse esforço coletivo foi fundamental para garantir que todos os trâmites legais fossem cumpridos com agilidade e responsabilidade.

MARCO HISTÓRICO

“A entrega dessas emendas representa um passo firme na direção de uma gestão mais justa e comprometida com quem mais precisa. Esse novo modelo de repasse direto por meio das emendas impositivas fortalece as iniciativas que atuam em benefício da população. É uma conquista que reforça nosso compromisso com a transparência e com políticas públicas eficientes e transformadoras”, afirmou o prefeito Lucas Zanatta. Segundo ele, o investimento, que ultrapassa R$ 1,2 milhão, contribuirá para ampliar e melhorar os serviços oferecidos pelas instituições.

A secretária municipal de Assistência Social, Marianne Fornageiro, destacou que todos os recursos foram aprovados com base em planos de trabalho detalhados. “Cada entidade apresentou seu projeto, que passou por análise rigorosa para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada e transparente, em benefício dos atendidos”, explicou.

Ela afirmou ainda que as emendas representam um passo decisivo para qualificar os serviços prestados pelas instituições. “Esses recursos vão reforçar a estrutura de atendimento ao público vulnerável e fortalecer a rede de assistência em Araçatuba. É uma iniciativa que compartilha responsabilidades, amplia o alcance das políticas públicas e garante mais acesso a direitos”, detalhou.

PAPEL DO LEGISLATIVO

O secretário de Governo, Marcelo Teixeira, ressaltou que a execução das emendas impositivas, em seu primeiro ano de vigência em Araçatuba, tem exigido uma atuação integrada entre Executivo e Legislativo. Para ele, o caráter inédito desse processo tem mobilizado esforços conjuntos para compreender, implementar e aperfeiçoar a nova dinâmica de destinação dos recursos.

“É uma novidade para todos nós. Por isso, Executivo e Legislativo têm se mantido em constante diálogo, tanto para capacitar as entidades quanto para esclarecer dúvidas dos envolvidos e buscar soluções jurídicas e operacionais que viabilizem a execução plena das emendas”, afirmou.

Teixeira explicou que um dos desdobramentos desse processo foi a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pela presidente da Câmara, Edna Flor, já aprovada, que visa justamente resolver entraves como a exigência prévia de projetos de engenharia, quando legalmente dispensáveis, garantindo maior celeridade e segurança jurídica às transferências.

AVANÇO

O repasse às entidades assistenciais marca o início da execução das emendas impositivas pela Prefeitura. Ao longo do ano, outros segmentos, como saúde, esporte e cultura, também serão contemplados. Já existem indicações para essas secretarias, que tiveram seus planos de trabalho aprovados e aguardam apenas a regularização da documentação pelas entidades junto aos órgãos responsáveis para a formalização dos convênios.

A medida representa um avanço nas relações entre o poder público e a sociedade civil organizada, consolidando um novo ciclo de cooperação institucional, com foco na eficiência, no controle social e no fortalecimento das políticas públicas em Araçatuba.

Segue a relação das entidades com os respectivos valores recebidos por meio dos convênios, totalizados por entidade e, ao final, o total geral:

Acrepom – Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba

• R$ 98.440,00

• R$ 200.523,50

• R$ 22.712,61

Total: R$ 321.676,11

Arca – Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes

• R$ 25.268,30

Total: R$ 25.268,30

Asilo São Vicente de Paulo de Araçatuba

• R$ 25.000,00

• R$ 23.400,00