Sistema Municipal de Cultura
LEI Nº 7420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA.
LEGISLAÇÕES E COMUNICADOS
LEI Nº 8.913, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.420, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura no Município de Araçatuba”
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