Conselho Municipal de Políticas Culturais
LEI Nº 7152, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAISDE ARAÇATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEGISLAÇÕES E COMUNICADOS
LEI Nº 8.914, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 7.152, de 31 de agosto de 2009, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba e dá outras providências”
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