Termos de Proteção de Dados (Política de Privacidade) - GALERIA ARAÇÁ
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o(a) proponente declara ciência e concordância de que os dados pessoais fornecidos neste formulário, incluindo, mas não se limitando a nome/razão social, CPF/CNPJ, telefone e e-mail, poderão ser coletados, tratados e armazenados para fins de análise, habilitação, acompanhamento e execução do presente projeto.
O(a) proponente também concorda que seus dados de contato (telefone e e-mail) sejam tornados públicos em meios oficiais de divulgação da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura de Araçatuba, exclusivamente com a finalidade de possibilitar que empresas e pessoas físicas interessadas em aportar recursos via mecanismos de renúncia fiscal possam entrar em contato direto com o(a) proponente para apoio financeiro e parcerias.
O tratamento desses dados será realizado de forma transparente, limitada às finalidades aqui descritas, garantindo-se a possibilidade de exercício dos direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e exclusão de informações pessoais mediante solicitação formal.
Ao marcar esta opção, o(a) proponente declara estar ciente e de acordo com a coleta, utilização, tratamento, armazenamento e publicação dos seus dados nos termos acima descritos.
