Nova lei e medida provisória dão socorro para prefeituras da região

Uma lei e uma MP (Medida Provisória) publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União vão beneficiar as prefeituras da região, assim como em todo o país, com a liberação de verbas para a saúde e para assistência social para o combate à covid-19 (coronavírus).

A lei libera recursos parados nos fundos de saúde. Ela foi sancionada sem vetos e a estimativa é aumentar em R$ 6 bilhões os recursos disponíveis para essa finalidade.

A outra abre o crédito extraordinário na área de Assistência Social em favor do Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento à epidemia. Na área de saúde, a nova lei autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. Os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

Para a assistência social, a transferência será fundo a fundo, nos respectivos blocos da proteção social básica e especial, da gestão do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

De toda forma, o prefeito Dilador Borges (PSDB) afirmou que todo reforço neste momento é importante para que vidas sejam salvas. “Recebemos com válidas todas as iniciativas de socorro dos municípios, que já têm um orçamento apertado para as ações necessárias”, afirmou o prefeito. Araçatuba espera uma definição sobre os valores a serem distribuídos.

Fonte: Folha da Região