A Secretaria Municipal de Participação Cidadã é órgão responsável por conduzir as ações do governo municipal voltadas à democratização da gestão pública do município de Araçatuba, garantindo a participação na elaboração e avaliação dos serviços públicos e a destinação dos recursos da Municipalidade a todos os cidadãos.
São atribuições do Secretário Municipal de Participação Cidadã comandar e supervisionar a execução das atribuições de que trata o artigo anterior, bem como aprofundar os trabalhos comunitários, promovendo a participação cidadã em audiências públicas, fóruns, conferências, nos conselhos e nos orçamentos participativos com a finalidade de ampliar a atuação da sociedade civil na vida pública do município.
Gabinete da Secretaria Municipal de Participação Cidadã
O Gabinete da Secretaria Municipal de Participação Cidadã é unidade da administração municipal vinculada à Secretaria Municipal de Participação Cidadã, responsável por assessorar o Secretário em suas atividades políticas e administrativas à frente da Secretaria, coordenando as relações do chefe da pasta com os outros órgãos da administração municipal, o Legislativo Municipal, as instâncias de governo regional, estadual e federal, as lideranças políticas e a sociedade civil.
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Participação Cidadã
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Participação Cidadã é a unidade da administração Municipal vinculada à Secretaria e responsável pela sintonia e aprimoramento dos serviços prestados à comunidade no que diz respeito à participação democrática da população e o estabelecimento do canal de comunicação e aproximação dos munícipes, valorizando a participação popular e a cidadania no processo de gestão pública.
Departamento de Afirmação de Direitos
O Departamento de Afirmação de Direitos é unidade da Secretaria Municipal de Participação Cidadã e é responsável por fomentar a organização de movimentos sociais vinculados à construção de uma sociedade mais participativa, comprometida com a cultura da paz, com a justiça e com a democracia.
a)Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial
b)Coordenadoria da Mulher
c)Coordenadoria do Idoso
d)Coordenadoria da Diversidade Sexual
e)Coordenadoria da Juventude
f)Coordenadoria da Pessoa com Deficiência
Departamento de Participação no Planejamento e Orçamento das Políticas Públicas
O Departamento de Participação no Planejamento e Orçamento das Políticas Públicas é unidade da Secretaria Municipal de Participação Cidadã responsável pela integração das ações de planejamento das políticas municipais, por meio da articulação do trabalho de planejamento realizado nos diferentes setores da Prefeitura e nas instâncias de representação popular que auxiliam o Executivo Municipal na formulação e controle das Políticas Públicas em execução no município.
a)Divisão de Elaboração do Orçamento Participativo
b)Divisão de Fomento e Apoio ao Planejamento das Políticas Setoriais
Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro
A Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro é unidade da Secretaria Municipal de Participação Cidadã responsável pelos processos e procedimentos administrativos, bem como pelos controles orçamentários e financeiros da Secretaria.
