A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é órgão da administração municipal responsável pela formulação e operacionalização das políticas públicas municipais na área de execução de obras e serviços públicos de infraestrutura urbana.
São atribuições do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos comandar e supervisionar a execução das atribuições de que trata o artigo anterior, bem como assistir e assessorar o Prefeito Municipal na formulação e execução de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes às obras e aos serviços públicos.
Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
O Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é unidade da administração municipal vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos responsável por assessorar o Secretário em suas atividades políticas e gerenciais à frente do órgão, coordenando atividades do chefe da pasta que se relacionam com as políticas públicas de obras e serviços municipais e as diretrizes políticas do Chefe do Executivo.
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é unidade da administração municipal vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos responsável pelo aprimoramento dos serviços prestados à comunidade na área das obras e serviços públicos, ao atuar como canal de comunicação entre os munícipes, valorizando a participação popular no processo de gestão pública.
Departamento de Obras e Infraestrutura
O Departamento de Obras e Infraestrutura é unidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos responsável pelo planejamento, execução e fiscalização de obras públicas, de forma direta ou por contratação de terceiros assim como da prestação de serviços de manutenção, pavimentação, iluminação e drenagem das vias urbanas e de estradas rurais.
a)Divisão de Obras Públicas
- Serviço de Pavimentação;
- Serviço de Recapeamento e Reparos;
- Serviço de Conservação de Estradas;
Departamento de Serviços Urbanos
O Departamento de Serviços Urbanos é unidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos responsável pelo planejamento e execução dos serviços públicos de resíduos sólidos, limpeza pública e manutenção da frota da Prefeitura Municipal.
a)Divisão de Fiscalização da Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos
- Serviço de Limpeza Urbana
b)Divisão de Serviços Públicos
- Serviço de Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins
- Serviço de Manutenção Geral dos Próprios Municipais
- Serviços de Manutenção de Rede Elétrica
Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro
O Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro é unidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos responsável pelos processos e procedimentos administrativos, bem como pelos controles orçamentários e financeiros da Secretaria.
- Serviço de Controle e Manutenção da Frota
- Serviço de Apontamento
- Serviço de Expediente e Apoio Administrativo
