A Assessoria de Apoio Legislativo é o órgão responsável por mediar as relações políticas e administrativas do Executivo Municipal com o Legislativo Municipal.
São atribuições do Assessor de Apoio Legislativo comandar e supervisionar a execução das atribuições de que trata o artigo anterior, bem como auxiliar o Poder Executivo Municipal no relacionamento com o Poder Legislativo mediando o diálogo entre os dois Poderes.
