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11/10/2012

Araçatuba entra na era do ISS On line



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Araçatuba implantou, desde o dia 1º de agosto, o serviço de ISS Online (NFS-e). Este é um moderno sistema de atendimento ao contribuinte disponibilizado pela Prefeitura de Araçatuba que possibilita a substituição dos procedimentos manuais de declaração e emissão da guia para recolhimento do ISS por um sistema integrado de gestão. 

De acordo com secretário da Fazenda de Araçatuba, José Luís Rovedilho, este novo sistema proporciona facilidade, agilidade, segurança e comodidade na declaração do Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso facilita e agiliza o cumprimento das obrigações tributárias no município de Araçatuba.

Este sistema, cujo link de acesso está na página oficial da Prefeitura de Araçatuba (www.aracatuba.sp.gov.br) deve ser utilizado por todos prestadores e tomadores de serviços, seja de direito público ou privado, inscritos no município, para cumprimento das obrigações de declaração e pagamento do imposto.

Antes da implantação, o Sindicato dos Contabilistas promoveu cursos de capacitação com os empresários e contadores para que o sistema fosse explicado e fosse feito treinamento.

CRONOGRAMA DE ADESÃO
De acordo com o Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 16.377 de 26.06.2012, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Recibo Provisório de Serviços (RPS), há uma agenda para que todos os prestadores de serviço façam a adesão ao novo sistema, exceto os profissionais autônomos e empreendedores individuais.

Deste o dia 1º de agosto, o serviço tem sido obrigatório para os contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$ 800 mil. Desde 3 de setembro, a emissão da nota é indispensável para os contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$ 500 mil.

No dia 1º de outubro começou a valer a obrigatoriedade para os contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 mil. A partir de 1º de novembro devem aderir os contribuintes com faturamento anual igual ou superior a R$ 100 mil. Em 3 de dezembro, começa a valer a nota para os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 60 mil.

DETALHES
Segundo o decreto, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, nos termos da legislação municipal em vigor.

O recolhimento do imposto, referente às NFS-e, deverá ser feito exclusivamente por meio de documento de arrecadação emitido pelo sistema eletrônico "ISS On-line", de acordo com este Decreto e demais dispositivos, exceto as pessoas jurídicas de direito privado estabelecidas no município de Araçatuba e enquadradas no Simples Nacional, que deverão recolher o ISSQN através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Na impossibilidade de emissão da NFS-e, considerando eventuais problemas técnicos, o contribuinte deverá emitir o Recibo Provisório de Serviços (RPS). Este programa poderá ser baixado diretamente do Sistema de NFS-e em downloads.

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Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
www.aracatuba.sp.gov.br
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