|
A
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica funciona no
prédio do Paço Municipal, à rua Coelho Netto, 73. É o órgão
responsável pela relação do chefe do Executivo com outros
órgãos da Administração e instituições organizadas da
sociedade. Cabe a ela coordenar a execução dos atos
determinados pelo prefeito no âmbito das demais secretarias
e órgãos da administração e outras esferas de governo
assumidas pela Prefeitura.
Compete a ela coordenar um trabalho sistemático e permanente
de controle, gestão e execução do Plano de Governo, visando
ao aperfeiçoamento contínuo da Administração Pública
municipal, além de assessorar o Executivo nas suas funções
públicas, no atendimento aos munícipes, nas relações com
demais autoridades e nas ações de observância dos Direitos
Humanos no município.
Cabe a ela acompanhar a atividade legislativa municipal, bem
como a tramitação de todas as proposições, requerimentos,
indicações e encaminhamento de pedidos de informação. Ela
deve ainda promover a análise política da ação governamental
e de assuntos político-partidários, prestar assistência
técnico-legislativa e submeter à apreciação do prefeito
projetos de lei de iniciativa do Executivo.
É atribuição da secretaria, também, assessorar o prefeito na
área técnico-administrativa e coordenar as ações
governamentais. Deve, ainda, acompanhar os interesses da
Administração Pública do Município junto às administrações
Estadual e Federal, além de encaminhar ao prefeito as
deliberações dos Conselhos Municipais.
Compete à secretaria, através da Divisão de Licitação,
centralizar e executar todos os procedimentos de aquisição
de materiais e contratação de serviços, através de processos
de licitação de compras, bens, serviços e obras, efetuados
pelos órgãos da Administração Municipal. Cabe a ela elaborar
e disponibilizar os editais de licitação, assim como receber
e aprovar a documentação exigida dos fornecedores.
|