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Secretaria da Fazenda funciona em amplas instalações no
prédio do Paço Municipal, à rua Coelho Neto, 73, e é o órgão
encarregado do gerenciamento e execução da política
econômica e financeira do município. Cabe a ela cuidar da
administração orçamentária e financeira, contabilidade,
auditoria e controle interno, de maneira que a Administração
Municipal possa realizar seus objetivos.
Ela é responsável, também, pelo lançamento, fiscalização,
arrecadação e controle dos tributos municipais, além do
recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos valores
públicos. Compete à secretaria elaborar o calendário e os
esquemas de pagamento de compromissos da Administração,
movimentar, quando for o caso, as contas bancárias da
Prefeitura e assinar todos os documentos de despesa
autorizada pelo Prefeito.
É sua função, ainda, determinar que seja feito o balanço de
todos os valores de contas, sempre que entender conveniente,
visar os balancetes mensais, os balanços e a escrituração
econômico-financeira da Prefeitura, além de fiscalizar a
aplicação das dotações orçamentárias, comunicando ao
prefeito, com a devida antecedência, o seu possível
esgotamento.
À Fazenda cabe a responsabilidade de supervisionar os
serviços de inscrição, cadastramento, lançamento,
arrecadação e fiscalização de tributos e resolver, em
primeira instância, as reclamações contra o lançamento de
cobrança de tributos de acordo com a legislação em vigor,
além de efetuar a inscrição dos débitos não pagos na dívida
ativa, promovendo a sua cobrança judicial.
Compete a ela, ainda, tomar todas as providências cabíveis
para ser mantido, durante o exercício, o equilíbrio entre a
receita e a despesa, de forma a reduzir ao mínimo eventuais
insuficiência de Caixa. Também é sua função realizar os
serviços do contencioso administrativo-fiscal, exercer a
defesa dos interesses da Fazenda Pública e controlar os
compromissos de responsabilidade do Tesouro Municipal,
dentro outros.
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