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        :: José Luiz Rovedilho      
   

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A Secretaria

       
   

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A Secretaria da Fazenda funciona em amplas instalações no prédio do Paço Municipal, à rua Coelho Neto, 73, e é o órgão encarregado do gerenciamento e execução da política econômica e financeira do município. Cabe a ela cuidar da administração orçamentária e financeira, contabilidade, auditoria e controle interno, de maneira que a Administração Municipal possa realizar seus objetivos.

Ela é responsável, também, pelo lançamento, fiscalização, arrecadação e controle dos tributos municipais, além do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos valores públicos. Compete à secretaria elaborar o calendário e os esquemas de pagamento de compromissos da Administração, movimentar, quando for o caso, as contas bancárias da Prefeitura e assinar todos os documentos de despesa autorizada pelo Prefeito.

É sua função, ainda, determinar que seja feito o balanço de todos os valores de contas, sempre que entender conveniente, visar os balancetes mensais, os balanços e a escrituração econômico-financeira da Prefeitura, além de fiscalizar a aplicação das dotações orçamentárias, comunicando ao prefeito, com a devida antecedência, o seu possível esgotamento.

À Fazenda cabe a responsabilidade de supervisionar os serviços de inscrição, cadastramento, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e resolver, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de cobrança de tributos de acordo com a legislação em vigor, além de efetuar a inscrição dos débitos não pagos na dívida ativa, promovendo a sua cobrança judicial.
Compete a ela, ainda, tomar todas as providências cabíveis para ser mantido, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita e a despesa, de forma a reduzir ao mínimo eventuais insuficiência de Caixa. Também é sua função realizar os serviços do contencioso administrativo-fiscal, exercer a defesa dos interesses da Fazenda Pública e controlar os compromissos de responsabilidade do Tesouro Municipal, dentro outros.

 
     
   

Fale com o Secretário

       
             
     Estrutura da Secretaria        
             
   

Depto. da Receita Municipal

       
   

Depto. de Controle e Gestão

       
   

Procuradoria da Fazenda Municipal

       
   

Nota Explicativa

       
             
     Prestação de Contas        
             
   

Contas Públicas

       
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
             
     
 
     
 
             
     

Desenvolvido por Prefeitura Municipal de Araçatuba

     
     

Divisão de Processamento de Dados