A Comissão Municipal de Defesa Civil – Comdec, de Araçatuba, foi instituída pelo decreto 5420, de 4 de abril de 1994, e composta pelo decreto 12.737, de 30 de março de 2007, para planejar, coordenar e executar as ações referentes à política municipal de prevenção aos efeitos de eventos desastrosos e de socorro imediato à população das áreas atingidas por esses desastres.

Compete a ela desenvolver planos, programas, projetos e ações de prevenção, socorro, assistência e recuperação da comunidade em situação de risco, além de prever recursos orçamentários para as ações assistências, providenciar a distribuição de suprimentos e propor a decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública.
 
A Defesa Civil compreende um conjunto de medidas preventivas e de socorro que permitem assistência imediata nos casos de ocorrências anormais no município, como inundações, incêndios e outros eventos danosos. O objetivo é oferecer segurança aos habitantes de áreas atingidas por esses desastres e também àqueles que habitam áreas em situação de risco.