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Departamento de Pessoal, subordinado à Secretaria de Governo
e Gestão Estratégica, é o órgão responsável pelos assuntos
referentes ao quadro de pessoal, o que inclui o cumprimento
e a aplicação da legislação trabalhista, o acompanhamento
funcional e o controle, alteração cadastral dos funcionários
e expedição de portarias, editais e demais atos relacionados
aos servidores públicos.
Compete a ele cuidar da admissão e demissão de pessoal;
realizar concursos públicos; fazer registros e anotações
oficiais; apurar e conferir folha de ponto e movimentação
dos funcionários (freqüências, férias, licenças,
aposentadorias, pensões, rescisões, exames médicos, etc.);
gerir folha de pagamento; e providenciar encaminhamento dos
encargos sociais.
Cabe ainda ao departamento instruir os processos relativos a
deveres ou direitos dos servidores, em coordenação, quando
for o caso, com a Assessoria Jurídica; orientar os
servidores municipais em tudo o que estiver relacionado a
sua vida funcional; e exercer outras atribuições correlatas
determinadas pelo secretário.
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