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O Prefeito

       
   

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É Chefia de Gabinete do prefeito é o órgão responsável pela coordenação das tarefas administrativas do Gabinete do Prefeito, bem como as relações com as Secretarias e demais órgãos dos poderes Executivo e Legislativo municipal. Cabe a ele coordenar as atividades de apoio ao Gabinete, as de relações públicas e protocolares, controle interno, Junta Militar e outras que vierem a ser determinadas pelo prefeito.

Compete à Chefia de Gabinete organizar os serviços de audiências públicas, receber e elaborar a correspondência pessoal do prefeito, preparar seus contatos com os titulares das repartições municipais, das outras esferas administrativas e exercer as funções protocolares e de assessoramento.

Cabe a ele ainda controlar a tramitação das leis e decretos do Executivo; examinar a correspondência expedida pelo prefeito; enviar à Câmara Municipal os projetos de lei assinados pelo Prefeito; receber e encaminhar as leis já aprovadas pelo Legislativo; controlar os prazos legais de sanção e veto; e efetuar registro e publicação de leis e decretos.

 
     
   

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